085821 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na interpretação dos negócios jurídicos deve prevalecer o sentido objectivo que se obtenha do ponto de vista do declaratário concreto, supondo-o uma pessoa razoável, quer dizer, medianamente instruida e diligente. II - Não pode atribuir-se à declaração um sentido que não tenha no texto do documento um mínimo de correspondência. III - Afastada a intenção dos embargantes de prestar fiança aos devedores do empréstimo contraído junto da exequente, a execução terá de ser julgada extinta.