0151076 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato-promessa, o recurso à execução específica pressupõe que o obrigado à prestação pode ainda efectuá-la mas não está na disposição de o fazer. II - Tal recurso à execução específica só deve ter-se como afastado quando houver falta definitiva de cumprimento do contrato-promessa, como no caso de alienação da coisa a terceiro inexistindo eficácia real, ou incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor ou recusa de cumprimento.