0035811 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0035811
Acórdão
Descritores: Poder paternal, Regulação do poder paternal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018375
Nr Documento: RL199011130035811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fad7dcd9052a01d5802568030002caf2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0035811.15
Sumário
A continuação das relações do filho menor com os progenitores separados constitui, em princípio, um factor positivo para o equilíbrio emocional e a formação da personalidade daquele. Um progenitor que, sem mais, impede o filho de contactar com o outro progenitor, alimentando-lhe sentimentos de aversão, procede por forma moralmente reprovável e justifica um juízo negativo quanto à sua idoneidade para assumir a guarda do menor. Se ambos os progenitores podem oferecer idênticas condições para a formação e educação do filho, se este permaneceu com a mãe na morada de família, após a separação, deverá o menor continuar no meio ambiente a que está habituado. Na falta de relevantes motivos particulares não se deve optar por uma mudança da situação em que se encontra o menor, sob pena de os inerentes traumas para este. Como à medida que aumenta a idade do filho diminui a extensão e afrouxa o rigor do poder paternal, deve também atender-se à vontade daquele na parte relativa à sua guarda, desde que esteja comprovado o necessário grau de maturidade.