99B024 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Qualquer incapacidade decorrente de facto ilícito, traduz-se sempre, ainda que implique diminuição da capacidade de ganho, em desgosto, sofrimentos que reclamam também, quando a gravidade da situação o justifique, a necessária compensação. II - Não havendo dano patrimonial não pode defender-se que o valor da compensação a atribuir ao lesado tenda a equivaler àquele que resultaria das tabelas financeiras geralmente utilizadas para a avaliação dos lucros cessantes decorrentes da incapacidade parcial permanente.