075728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 075728
Acórdão
Descritores: Exercicio de direito, Pressupostos, Abuso de direito, Posse de boa-fe, Posse de ma-fe, Benfeitoria, Benfeitorias uteis, Conceito, Benfeitorias necessarias, Indemnização, Enriquecimento sem causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010286
Nr Documento: SJ198805190757282
Indicações Eventuais: P LIMA VARELA CCIV ANOTADO V1 P296 P298.
V SERRA IN BMJ N85 P253.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bed85fca96c4eff9802568fc0039dd7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075728.0D
Sumário
E ilegitimo o exercicio de um direito quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fe, pelos bons costumes ou pelo fim social ou economico desse direito, de maneira a constituir clamorosa ofensa do sentimento juridico socialmente dominante, não sendo necessaria a consciencia desse excesso. Com base no abuso de direito, o lesado pode requerer o exercicio moderado, equilibrado, logico, racional do direito que a lei confere a outrem. Não pode, todavia, com base nesse instituto, requerer que o direito não seja reconhecido ao titular, que este seja inteiramente despojado dele. Tanto o possuidor de boa fe como o de ma fe tem direito a ser indemnizados das benfeitorias necessarias que hajam feito e, bem assim, a levantar as benfeitorias uteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela, e, quando para evitar o detrimento dela, não haja lugar ao levantamento das benfeitorias, o titular do direito satisfara ao possuidor o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa. Benfeitorias uteis são aquelas que, não sendo indispensaveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, porem, o valor.