9751143 - Tribunal da Relação do Porto

I - No pedido reconvencional, se o Réu reconvinte não se defende por excepção mas apenas por impugnação, não tem interesse quesitar os respectivos factos por serem a formulação negativa da posição do autor bastando, para a sua procedência que se provem os respectivos factos. II - O princípio da aquisição processual leva a que uma parte beneficie do alegado e provado pela outra ainda que a esta tais factos sejam desfavoráveis