9831188 - Tribunal da Relação do Porto

I - No domínio das expropriações, a indemnização visa restabelecer a igualdade perdida com a ablação do bem expropriado do património do expropriado. II - E essa igualdade só se consegue colocando o expropriado na precisa situação em que se encontram os seus concidadãos que, tendo bens idênticos, não foram atingidos pela expropriação. III - O valor do bem expropriado não se mantem estático ao longo do tempo: ele evolui desde o momento da declaração de utilidade pública até ao momento da decisão final do processo. IV - A indemnização deve ser actualizada até à data da decisão final do processo. V - E mensalmente, dado que os índices dos preços no consumidor têm o mês como suporte temporal mínimo.