0250068 - Tribunal da Relação do Porto

I - A denúncia de um contrato renovável quando finda o prazo, apenas obsta a que ele se renove, não sendo a própria denúncia que lhe põe termo, mas sim a expiração do prazo que já não voltará a repetir-se. II - O direito de retenção (no caso, de pretensas mas não provadas benfeitorias) permite ao detentor da coisa não a entregar a quem a pode exigir enquanto este não cumprir uma obrigação a que está adstrito para com aquele.