9340536 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que uma servidão legal seja declarada extinta com fundamento na sua desnecessidade, basta alegar e provar poder actualmente obter-se, sem ela, a mesma utilidade que o seu uso vinha proporcionando. II - Não se torna necessário alegar ou provar que estariam desaparecidos ou ultrapassados os factos que deram origem à criação da servidão.