9410574 - Tribunal da Relação do Porto

I - São exigíveis contas tanto àquele que se recusou a prestá-las particularmente como àquele que, tendo-as oferecido extrajudicialmente, não logrou vê-las aprovadas por quem tem o direito de as receber ou exigir. II - O facto de uma sociedade irregular não ter ainda sido declarada inexistente por via judicial não impede que um dos sócios exija ao outro que lhe preste contas.