99A1068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 99A1068
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040022
Nr Documento: SJ200001250010681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/974ba9d77b53268580256a1000402713CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99A1068.E6
Sumário
Tendo-se apenas provado que o marido pagou dívidas que a mulher tinha contraído na mercearia, fruta e roupa para a família, é insuficiente para concluir que ela faltou ao respeito ao marido, oficial superior do Exército. O perdão do cônjuge tem de ser expresso por forma a não deixar dúvidas sobre a intenção de reconhecer a irrelevância do facto útil para o divórcio, tal como foi praticado, não se inserindo nesse condicionalismo a circunstância de, durante a separação de facto, de mais de 12 anos, o marido ter sempre pago a prestação alimentar com plena aceitação da mulher sem que esta tivesse tomado, durante tal período, qualquer atitude de oposição ou rejeição. A culpa traduz-se num juízo de censura ou reprovabilidade de certa conduta, daí que o simples facto objectivo da saída do domicílio conjugal não seja suficiente para declarar a culpa do cônjuge que dele saiu.