071817 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 071817
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de coabitação dos cônjuges, Abandono do lar, Prazo, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015793
Nr Documento: SJ198406120718174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b78da456d5b55f0802568fc003a493bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071817.8E
Sumário
Viola o dever de coabitação o cônjuge que progressivamente se vai afastando do lar conjugal deixando de nele pernoitar, a princípio esporadicamente, mas, por último, definitivamente, instalando-se em casa dos pais. Essa violação que pode considerar-se em certo sentido, reiterada deverá classificar-se de grave para os efeitos de dever considerar-se fundamento de divórcio, se acompanhada da divulgação pelo cônjuge que abandonou o domicílio conjugal de que não regressaria mais, por o marido não ser o homem dela. Para que a falta de cumprimento do dever de coabitação, traduzida aqui em abandono do lar, possa constituir fundamento de divórcio, não se torna necessário, face à lei actual, o decurso de qualquer prazo determinado, mas, apenas o do tempo suficiente para evidenciar o propósito de não mais regressar, por forma a comprometer a possibilidade de vida em comum. Se se não provaram quaisquer factos do cônjuge abandonado que pudessem ter contribuído, para a conduta do abandonante, é clara a culpa exclusiva deste que deverá ser declarada nos termos do artigo 1787 do Código Civil.