9350859 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos termos do artigo 363, alínea b) do Código de Processo Civil, negar-se-á seguimento ao incidente de falsidade quando o documento não possa ter influência na decisão da causa. II - Assim, não acontece quando os documentos são essenciais para se decidir se houve ou não justa causa para a destituição do autor de director da sociedade ré e, consequentemente, se este tem ou não direito a qualquer indemnização, já que se trata de acta da assembleia geral que retira a confiança ao autor e de documentos que dela fazem parte integrante e nos quais se relatam factos por ventura justificativos dessa retirada de confiança.