0230559 - Tribunal da Relação do Porto

Se o réu requereu a desmarcação da audiência de julgamento para se efectivar uma diligência instrutória, que antes também requerera, e o juiz inicia e finda o julgamento com a comparência do advogado do réu e sem chegar a pronunciar-se sobre aqueles dois pedidos, este litigante não pode depois arguir a nulidade por omissão de pronúncia visto ter renunciado, tacitamente, a essa arguição.