98B624 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O declarante cuja vontade tenha sido determinada por dolo pode anular a declaração. II - Para isso, é necessário que se aleguem e provem certos requisitos. III - As condições de relevância do dolo do declaratário como motivo de anulação do negócio jurídico são as seguintes: a) deve tratar-se de um dolus malus; b) o dolo deve ser essencial ou determinante (embora o dolo incidental também possa levar a anulação); c) deve haver intenção ou consciência, por parte do declaratário, de induzir ou manter esse erro. IV - O autor, como enganado, terá de provar os requisitos do dolo.