9110155 - Tribunal da Relação do Porto

I - A doença do arrendatário só é relevante para obstar ao despejo com fundamento na falta de residência no arrendado desde que ele, em consequência dessa mesma doença, fique impedido, temporariamente embora, de residir no locado, isto é, desde que prove que a sua doença impôs a sua saída do locado para ser tratado ou internado, pois só assim a desocupação do locado por parte do arrendatário se reveste de inevitabilidade ou imprevisibilidade. II - À doença do arrendatário equipara a lei o caso de força maior, que traduz um acontecimento que seja inevitável e o arrendatário o não possa impedir nem fugir às respectivas consequências. III - É ao arrendatário que incumbe demonstrar a doença ou caso de força maior que impedem a sua permanência no arrendado.