083380 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não enferma de nulidade resultante de omissão de pronúncia, por não ter apreciado a questão do arrendamento invocado por uma das partes, o acórdão da Relação que afirma que "a existência de tal contrato não está provado e que competia ao requerido fazê-lo". II - A decisão da 2 instância quanto à matéria de facto não pode, em princípio, ser alterada, pelo Supremo Tribunal de Justiça.