061779 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As benfeitorias, como coisas acessorias, estão incluidas na venda do imovel e, por isso, o seu preço e parte do preço do imovel. Do mesmo modo, quando o comprador toma o encargo de pagar dividas do vendedor, o seu montante deve tomar-se como preço. II - Mesmo que não se tenha provado que as partes combinaram declarar na escritura um preço inferior ao real para se eximirem ao pagamento da sisa, a acção de simulação deve proceder, por ser de presumir que previram, como consequencia necessaria do seu realizado, um prejuizo para o Estado.