0230243 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 0230243
Acórdão
Descritores: Julgamento, Repetição, Inquirição de testemunha, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034321
Nr Documento: RP200203140230243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/844f4c7e479c9e2e80256bbf00453517CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230243.4A
Sumário
Tendo a Relação ordenado a repetição do julgamento apenas para registar e transcrever o depoimento de determinada testemunha, com vista a que o seu depoimento pudesse ser reapreciado na 2ª instância, e não tendo isso sido possível pelo facto de a testemunha a tal se ter recusado, dizendo que "estava tudo escrito e que não voltava a depor sobre a matéria pois que já tinha sido ouvido duas vezes", tal facto significa tão-só que se tornou inviável a reapreciação do depoimento da referida testemunha na Relação, e não que o depoimento da testemunha em causa tenha ficado inutilizado a nível de 1ª instância, onde, inicialmente, foi validamente prestado e apreciado em conformidade com o disposto no artigo 655 n.1 do Código de Processo Civil. Provado, por um lado, que o condutor de determinada motorizada circulava pela sua faixa de rodagem e, por outro, que, apesar de ter visto perfeitamente um veículo parado do seu lado direito - a ocupar um pouco da berma e um pouco da faixa de rodagem - e que o falecido marido e pai dos Autores subitamente saiu da parte de fora e da frente desse veículo parado para o lado da faixa de rodagem, repentina e inesperadamente e sem tomar qualquer precaução, no instante em que o condutor da motorizada estava a passar junto a esse veículo parado - que, por isso, não teve tempo para travar nem se podia desviar para a esquerda, por estar a ser ultrapassado, nesse momento, por um veículo terceiro -, tem de concluir-se que o acidente ocorreu única e exclusivamente por culpa do falecido marido e pai dos Autores (artigo 487 ns.1 e 2 do Código Civil).