075914 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo a presunção de propriedade derivada do registo de natureza ilidivel, uma vez feita prova em contrario, não serve aquela para fundamentar o direito pretendido fazer valer por quem a invocou. II - A tanto não obsta, quer a existencia de dois registos não coincidentes e a alteração das inscrições materiais para efeitos fiscais, bem como a decisão proferida em acção em que não foi parte quem em acção contra si dirigida, veio a ilidir a presunção.