0052516 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A resposta negativa a um quesito não implica a prova do facto contrário, mas impõe o recurso às regras do ónus da prova para se determinar qual das partes fica negativamente afectada pela falta de prova da respectiva matéria. II - Quem invoca o direito ao pagamento do preço da venda de um automóvel, tem apenas que alegar e provar o respectivo contrato. É ao Réu, no caso de se opôr a tal direito, que cabe alegar e provar os factos modificativos, impeditivos ou extintivos desse direito, nomeadamente, o pagamento.