063109 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o dono da obra deixar de cumprir aquilo a que se obrigou no contrato, alem de lhe caber a obrigação de pagar os beneficios recebidos, cumpre-lhe ainda indemnizar os prejuizos sofridos pelo empreiteiro em consequencia da mora no cumprimento de tal obrigação. II - O valor da indemnização dos danos compensatorios, corresponde a diferença entre o valor dos trabalhos efectuados pelo empreiteiro na execução da respectiva obra e a quantia por ele ja recebida a titulo de pagamento desses trabalhos.