9931284 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em execução para cobrança de dívida hospitalar, basta ao exequente, para satisfazer o ónus de alegação e prova, a invocação do acidente, dos encargos da assistência e do seguro, no caso da ocorrência de acidente de viação e responsabilidade atribuída a uma seguradora. II - Ao executado embargado compete o ónus de alegação e prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo exequente embargante.