063030 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A conclusão juridica de o testador estar ou não em seu perfeito juizo no momento em que fez o testamento tem de extrair-se dos factos materiais e concretos julgados provados. II - Envolve questão de direito, devendo, portanto, ter-se como não escrita, a resposta do Colectivo em que se afirme estar o testador em seu perfeito juizo quando fez o testamento.