97S044 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 97S044
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Culpa, Ónus da prova, Entidade patronal, Sanção disciplinar, Princípio da proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032779
Nr Documento: SJ199710010000444
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/950856daafcd364d802568fc003b5dabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S044.AC
Sumário
Constituem justa causa de despedimento um elemento objectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão, um elemento objectivo concretizado na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho e um nexo de causalidade entre aquele comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação de trabalho. A culpa e a gravidade do comportamento do trabalhador deverão ser apreciados à luz do entendimento de um "bom pai de família" ou de "empregado normal" em face de cada caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. Incumbe à entidade patronal provar os factos integradores da justa causa de despedimento. A sanção disciplinar deve ser adequada ao facto praticado e circunstâncias envolventes, isto é, deve ser proporcional à gravidade da infracção e á culpa do agente.