Quem foi o relator do acórdão 080171?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 080171?

O acórdão foi proferido em 16 de abril de 1991.

Acórdão

I- A inspecção judicial, como meio de prova, pode ser requerida pela parte ou ordenada "ex officio" pelo julgador.

II- Sendo requerida, tem de o ser no prazo consentido por lei - artigos 512, 520 e 612, n. 2, do Codigo de Processo Civil.

III- Sendo o tribunal a decidir da sua conveniencia, pode acontecer a todo o tempo, enquanto não houver decisão sobre a materia de facto.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.