9731308 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 9731308
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Manobra de salvamento, Indemnização, Juros de mora, Início, Taxa de juro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025640
Nr Documento: RP199903259731308
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4bf4b67feb8063398025686b00672af5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9731308.7C
Sumário
Perante um veículo automóvel que surge, a desfazer uma curva, a curta distância de outro veículo, ocupando as duas hemi-faixas de rodagem e cortando a linha de trânsito do segundo veículo, é justificado o facto de o condutor deste veículo guinar para a esquerda para se furtar ao embate frontal, cabendo a responsabilidade pelos danos causados ao condutor do primeiro veículo, que provocou a referida manobra de salvamento ou de último recurso. Sobre o montante da indemnização são devidos juros de mora desde a citação às taxas legais: 15% até 30 de Setembro de 1995, depois 10% até 23 de Fevereiro de 1999 e a partir daí 7%.