9651446 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9651446
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância, Negligência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021010
Nr Documento: RP199704079651446
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7da22e3e01a3139f8025686b0066f095CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651446.1B
Sumário
O decurso do prazo de um ano a contar do despacho que ordena a suspensão da instância, só por si, não produz a sua interrupção, sendo necessário ainda que haja negligência das partes em promover os termos da causa ou de algum incidente de que defenda o seu andamento. Se o autor, com vista a promover a habilitação respectiva, requereu que um dos dois demandados fosse notificado para informar se o outro, entretanto falecido, tinha feito testamento e deixado descendentes ou ascendentes, o que foi deferido por decisão com trânsito em julgado, e se o notificado foi protelando o fornecimento desses elementos não existe negligência do autor nem ocorre a interrupção da instância.