9941027 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima. II - Comete falta grave e indesculpável, violando as regras de trânsito automóvel, o sinistrado que, conduzindo o seu ciclomotor no regresso do seu local de trabalho para a sua residência, invadiu a faixa de rodagem contrária, galgando a linha contínua e provocando a colisão com o automóvel na respectiva faixa de rodagem, numa curva sem visibilidade.

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