9310497 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se na sentença exequenda, proferida em acção declarativa, não há menção ao pagamento de juros, o condenado não estava obrigado a pagá-los e o autor não poderia exigi-los. II - Pela mesma razão, a recusa do réu em pagar tais juros não justifica a recusa do autor a receber a quantia do capital efectivamente atribuída, isto quer tenha ou não direito a vê-los, no futuro, judicialmente reconhecidos.