0015141 - Tribunal da Relação do Porto

I - A reserva de propriedade consignada no contrato de compra e venda constitui condição suspensiva do mesmo contrato. II - A posse da coisa vendida com reserva de propriedade pertence ao vendedor, que a exerce mediatamente através do comprador, que é um possuidor precário. III - O adquirente da coisa com reserva de propriedade não exerce, enquanto no gozo dela, a posse correspondente ao direito de propriedade ou a outro direito real.