98B081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B081
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Contrato-promessa de compra e venda, Incumprimento do contrato, Sinal, Execução específica, Resolução, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034598
Nr Documento: SJ199810220000812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d721054affa6dc02802568fc003b9304CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B081.01
Sumário
No contrato-promessa de compra e venda a convenção de sinal faz presumir que as partes outorgantes nesse contrato não pretenderam atribuir-se a titularidade da faculdade de execução específica. Há incumprimento definitivo nos contratos-promessa (ou nos contratos em geral) quando o devedor manifesta e patenteia um comportamento tão unívoco que mostra não querer satisfazer e executar a prestação devida ou quando esse comportamento demonstra que a execução da prestação é de todo improvável. A resolução contratual pressupõe o incumprimento definitivo de uma das prestações num contrato bilateral ou, caso raro, uma alteração anormal da base negocial que faça, imprevistamente, romper o equilíbrio negocial.