082447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 082447
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Dano, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017355
Nr Documento: SJ199211120824472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd4350af84e7730f802568fc003a60a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082447.6E
Sumário
É censurável e culposa a actuação de quem dá a utilização do logradouro de sua casa para a prática de futebol por crianças, incluindo os seus filhos, sem adopção de medidas adequadas para evitar que a bola fosse projectada para a via pública e, assim, causasse perigo para o trânsito ou danos de outra natureza. Provado que a autora, ao circular pela via pública, em frente aquele logradouro, conduzindo uma motorizada, foi atingida por uma bola vinda desse local, fazendo-a estatelar-se, e causando-lhe lesões várias, é evidente que os reús, pais dos citados menores, ter-se-ão constituído na obrigação de indemnizar os danos, causados embora por uma conduta colectiva, mas para a qual concorreram directa e culposamente.