0120924 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao conhecer da oposição deduzida contra decisão que decretou uma providência cautelar, o juiz deve apreciar toda a prova, tanto a produzida inicialmente pelo requerente como a produzida pelo requerido na fase da oposição. II - O abandono não é meio legal de extinção de direitos reais sobre bens imóveis.