081950 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na falta de elementos mais rigorosos, é lícito ao tribunal socorrer-se do montante do ordenado mínimo nacional para determinar a indemnização a atribuir à vítima de um acidente por incapacidade para o trabalho. II - Tendo o lesado vinte anos de idade, a profissão de pedreiro e ficado com uma incapacidade para o trabalho de cinquenta e quatro por cento é correcta a fixação de uma indemnização de 3000 contos.