9630654 - Tribunal da Relação do Porto

I - O incidente de falsidade pode ser arguido passado o prazo normal da sua arguição, quando a parte só tenha conhecimento dela depois daquele prazo. É a chamada falsidade superveniente. II - O incidente só terá seguimento se, alegada e provada a superveniência da falsidade, o incidente for deduzido dentro do prazo legal. III - É no requerimento de arguição da falsidade que os factos respeitantes à superveniência devem ser alegados e oferecidas as respectivas provas.