0131313 - Tribunal da Relação do Porto

I - É facto resolutivo do contrato de arrendamento, a ocupação pelo inquilino do locado, quando na mesma localidade é dono de uma casa, que também habita com carácter definitivo, sem que refira que não satisfaz as suas necessidades. II - Ao inquilino compete alegar e provar que no locado permanecem familiares, que existe um vínculo de dependência económica entre os que ficaram e ele e a intenção de regressar ao locado, para que possa funcionar a causa impeditiva do direito de resolução do contrato.