088339 - Supremo Tribunal de Justiça

Não havendo prova de que a dívida é comum, nem estando provada a comercialidade dessa mesma dívida a qual apenas resulta da subscrição de um título de crédito, não deve ser decretada a penhora da quota social do executado em certa sociedade, se, além do mais, acrescer que o exequente não demonstra também que o executado seja comerciante, casado e qual o regime de bens e dentro destes a situação da quota.