9750032 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 9750032
Acórdão
Descritores: Seguro, Risco genérico, Risco específico, Agravamento, Matéria de direito, Matéria de facto, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023278
Nr Documento: RP199809249750032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a33c90e355f00e798025686b00671af2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9750032.64
Sumário
Por " risco " entende-se a possibilidade de um evento futuro e incerto, temido e não desejado por ambos os sujeitos contraentes. Agravamento do risco constitui a superveniência de circunstâncias que influam na probabilidade ou intensidade do sinistro, aumentando-as. Não envolve agravamento do risco o facto de o edifício seguro se encontrar desabitado há cerca de seis anos. Dizer-se que o prédio se encontrava em estado de grande degradação exprime um juízo de valor, conclusivo e relativo, que nada informa sobre a real situação do prédio; envolve um juízo sobre o estado e qualidades do prédio, que não os concretiza minimamente. É à seguradora que incumbe o ónus da prova de que o seguro excede o valor da coisa segura.