070715 - Supremo Tribunal de Justiça

O ter sido produzida prova oral não impede em todo e qualquer caso a alteração das respostas aos quesitos. Ela será possível, apesar disso, quando haja a certeza de constarem dos autos todos os elementos que serviram de base às respostas cuja alteração se pretende, o que sucederá, por exemplo quando da respectiva fundamentação se faça constar que elas se apoiam "unicamente", "só", "apenas" em elementos determinados e constantes dos autos, como decidiram os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Janeiro de 1972 e 24 de Novembro de 1977 (Boletim, 213-175 e 271-221).