97B991 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em reclamação do despacho do relator que convidou o recorrente a sintetizar as conclusões das alegações, não pode a conferência decidir não conhecer do recurso, por aplicação da 2. parte, do n. 4, do artigo 690, do C.P.C., pois, de outro modo, viola o disposto na última parte da alínea d), do n. 1, do artigo 668, do C.P.C.. II - O despacho em que o relator convida o recorrente a sintetizar as conclusões das alegações não é susceptível de reclamação para a conferência, por ser de mero expediente.