Conferência - Jurisprudência Portuguesa1537acórdãos7tribunais1968 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP104267.7%TRL29719.3%STJ1318.5%TRE402.6%TRG271.8%STA20.1%TRC10.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1090/18.5T8VFX-C.L1-809/07/2026 • Rui VultosValor da causaFixaçãoAdmissibilidade do recursoTRL1135/20.9T8SXL-A.L1-609/07/2026 • Maria Teresa Mascarenhas GarciaApelaçãoRegulação das responsabilidades parentaisRenovação dos meios de provaAudição da criançaTRL7634/17.2T8LRS-B.L1-609/07/2026 • Adeodato BrotasApelaçãoAdmissibilidadeExecuçãoVendaTRL27203/20.9T8LSB-F.L1-818/06/2026 • Rui Manuel Pinheiro de OliveiraCauçãoReforçoDireito de retençãoPedido reconvencionalAmpliaçãoTRE3953/16.3T8ENT.E102/06/2026 • Maria Adelaide DomingosExecuçãoRecorribilidadeDespachoNulidadeAgente de execuçãoTRG83/21.0T8BGC.G228/05/2026 • José Lino Saldanha Réfraz Galvão AlvoeiroAdmissibilidade do recursoPrazoPrincípio do contraditórioTRE3838/25.2T8STB-A.E121/05/2026 • Paula Maria Videira do PaçoContra-ordenação laboralDecisão interlocutóriaAdmissibilidade do recursoTRE2/25.4YREVR21/05/2026 • Ricardo Manuel Neto Miranda PeixotoRevisão de sentença estrangeiraAcção não contestadaCompetência exclusiva dos tribunais portuguesesOrdem pública internacionalPrivilégio da nacionalidadeAplicabilidade da lei portuguesa mais favorávelTRE3615/24.8T8STB.E121/05/2026 • Mário Branco CoelhoContra-ordenação laboralDepósito da sentençaPrazo de interposição do recursoTRL30096/11.3YYLSB-F.L1-A-616/04/2026 • Cláudia Sofia de Jesus Antunes BarataRecurso de revisãoTribunal competenteVer todos os 1537 acórdãos sobre ConferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (686 acórdãos em comum)