Conferência - Jurisprudência Portuguesa1539acórdãos7tribunais1968 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP104267.7%TRL29719.3%STJ1318.5%TRE402.6%TRG271.8%STA20.1%TRC10.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1090/18.5T8VFX-C.L1-809/07/2026Rui VultosValor da causaFixaçãoAdmissibilidade do recursoTRL1135/20.9T8SXL-A.L1-609/07/2026Maria Teresa Mascarenhas GarciaApelaçãoRegulação das responsabilidades parentaisRenovação dos meios de provaAudição da criançaTRL7634/17.2T8LRS-B.L1-609/07/2026Adeodato BrotasApelaçãoAdmissibilidadeExecuçãoVendaTRL27203/20.9T8LSB-F.L1-818/06/2026Rui Manuel Pinheiro de OliveiraCauçãoReforçoDireito de retençãoPedido reconvencionalAmpliaçãoTRE3953/16.3T8ENT.E102/06/2026Maria Adelaide DomingosExecuçãoRecorribilidadeDespachoNulidadeAgente de execuçãoTRG83/21.0T8BGC.G228/05/2026José Lino Saldanha Réfraz Galvão AlvoeiroAdmissibilidade do recursoPrazoPrincípio do contraditórioTRE3838/25.2T8STB-A.E121/05/2026Paula Maria Videira do PaçoContra-ordenação laboralDecisão interlocutóriaAdmissibilidade do recursoTRE3615/24.8T8STB.E121/05/2026Mário Branco CoelhoContra-ordenação laboralDepósito da sentençaPrazo de interposição do recursoTRE2/25.4YREVR21/05/2026Ricardo Manuel Neto Miranda PeixotoRevisão de sentença estrangeiraAcção não contestadaCompetência exclusiva dos tribunais portuguesesOrdem pública internacionalPrivilégio da nacionalidadeAplicabilidade da lei portuguesa mais favorávelTRL30096/11.3YYLSB-F.L1-A-616/04/2026Cláudia Sofia de Jesus Antunes BarataRecurso de revisãoTribunal competenteVer todos os 1539 acórdãos sobre ConferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (746 acórdãos em comum)