1542/98 - Tribunal Central Administrativo Sul

1. Decorre da nomeação de gerente ou administrador de uma sociedade, a presunção degerência efectiva da mesma, de ter exercido as correspondente as funções, cabendo ao interessado ilidir tal presunção; 2. A presunção supra é de natureza meramente simples, natural ou judicial, que não legal, tendo por base os dados da experiência comum e só é admitida nos casos e nos termos em que é admitida a prova testemunhal; 3. A ilisão de tal presunção pode ser efectuada por qualquer meio de prova, designadamente pela prova testemunhal ;4. Comunicada pelo gerente a sua renúncia através de carta dirigida à sociedade, esta tornou-se efectiva decorridos oito dias após a respectiva recepção.