O descritor "Oposição à execução fiscal" classifica 916 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 478 | 52.2% |
| TCAS | 357 | 39.0% |
| TCAN | 79 | 8.6% |
| TCONF | 2 | 0.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Oposição à execução fiscal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.