0055122 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0055122
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003886
Nr Documento: RL199302180055122
Referência Publicação: BMJ N424 ANO1993 PAG723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/139b39a528925671802568030000daa6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0055122.F8
Sumário
A concessão do registo importa apenas a presunção jurídica de que não existe registada para os mesmos produtos outra marca com a qual possa confundir-se aquela que acaba de ser registada. A imitação de uma marca por outra não existe apenas quando, postas em confronto, elas se confundem; ela existe também quando, tendo-se à vista apenas uma delas, se deva concluir que ela é susceptível de ser tomada por outra de que se tenha conhecimento. A susceptibilidade de erro ou confusão deve ser aferida em face do consumidor médio, distrído e apressado do produto ou produtos em questão. Entre as marcas "Uma Amarga" e "Amarguinha", destinadas a assinalar licores, há semelhança gráfica, fonética e ideográfica, que possibilita a indução em erro do consumidor.