069433 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 069433
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Nexo de causalidade, Cálculo da indemnização, Conhecimento no saneador, Despacho saneador
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019658
Nr Documento: SJ198111100694331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/400c6d643f9a7e57802568fc003ad4afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069433.59
Sumário
Tendo as Instâncias, embora integrando-o no domínio da culpa, encarado o aspecto da causalidade, concluindo que, para o acidente, contribuíram o réu condutor e a própria vítima, por se tratar de matéria de facto, o Supremo tem de aceitar o assim decidido. A conduta da vítima - ao atravessar uma avenida com o risco de ser, como foi, embatida - preenche em seu momento objectivo, a previsão contida no artigo 7 n. 1 do Código da Estrada. Porém, considerando que a vítima tinha cinco anos de idade e tendo em conta que o réu condutor dispunha de condições para a avistar e que, apesar disso, não parou a tempo de evitar o acidente, é forçoso concluir que a actuação causal do réu condutor se revestiu de maior importância e de maior gravidade, devendo a repartição de culpas fixar-se em 80% para o condutor e em 20% para a vítima. Para o cálculo da indemnização, não havendo elementos seguros para avaliar com rigor a extensão dos danos patrimoniais, importa recorrer a critérios de equidade. Não tendo dois dos réus contestado a acção, pelo que vieram a ser condenados no saneador, solidariamente, na indemnização de 100000 escudos e, bem assim, no que vier a ser liquidado no decurso da acção ou em execução de sentença, tem de entender-se que o despacho saneador não se pronunciou expressamente sobre o possível grau de comparticipação de cada um dos intervenientes no acidente, nem sobre a natureza e a extensão dos danos dele decorrentes.