9250304 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9250304
Acórdão
Descritores: Denúncia para habitação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006763
Nr Documento: RP199211239250304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/464103d77555d0598025686b00667fe7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250304.90
Sumário
A senhoria tem necessidade, para sua habitação, do locado, situado em Ermezinde, quando reside em Mirandela e se vê obrigada a deslocar-se ao Porto três vezes por mês para aqui ser submetida a tratamento e assistência psiquiátrica, o que se tem tornado para ela extremamente difícil com o avançar da idade e da doença. A afirmação precedente não é infirmada pela circunstância de a senhoria ter anteriormente, no processo, assinado um termo de transacção, mediante a qual a renda seria aumentada de 2300 escudos para 17500 escudos mensais, e só não foi avante porque o inquilino, insuficientemente representado no acto, recorreu da respectiva sentença homologatória. É que esse factor de ordem financeira pesa muito, a ponto de a senhoria sacrificar, inclusivamente, os interesses ligados à sua saúde para ver aumentado o seu rendimento, com que custeia as despesas da sua subsistência.