0019491 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roque Nogueira Santos Martins
Processo: 0019491
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Gravação da prova, Suspensão da instância, Suspensão, Audiência de julgamento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00024942
Nr Documento: RL199806090019491
Indicações Eventuais: ANTÓNIO ABRANTES GERALDES IN REFORMA DO CPC - PROCEDIMENTOS CAUTELARES, CEJ ANO1977 PAG64.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/62c561850961b25f802568030005621eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0019491.27
Sumário
Visando o regime de gravação da prova oralmente produzida em audiência garantir um 2. grau de jurisdição e a responsabilização por eventual prática de perjúrio, o facto de as salas onde se encontram os respectivos meios técnicos estarem ocupadas com outros julgamentos não justifica que, por impossibilidade técnica e física do tribunal, se não proceda a tal gravação. E não sendo viável a deslocação de uma aparelhagem por se revelar tecnicamente difícil, sempre se torna possível averiguar da provável morosidade daquela ocupação e, em conformidade, suspender a instância, se necessário e por ocorrer motivo justificado, nos termos do art. 279 n. 1 CPC, ou suspender a audiência designando-se logo data para a sua continuação como ocorre nos casos p. no artigo 386 n. 3 do mesmo diploma legal.