0070561 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0070561
Acórdão
Descritores: Casamento, Deveres conjugais, Dever de respeito, Dever de coabitação dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010221
Nr Documento: RL199306010070561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0a3c2bcc97ac82938025680300018ba8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0070561.EF
Sumário
No casamento, o dever de respeito é o que recai sobre cada um dos cônjuges de não atentar contra a integridade física ou moral do outro (Varela, Direito da Família, pág. 295). O dever de coabitação encerra as componentes da vida em comum e do chamado débito conjugal. Este pode, excepcionalmente, faltar nos casamentos de pessoas de idade avançada (Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, nota 4 ao art. 1672). O simples facto de os cônjuges dormirem em divisões separadas, debaixo do mesmo tecto, não significa quebra do dever de coabitação. É possível, e por vezes necessário, em casais de perfeita harmonia conjugal, a separação de camas e de quartos.