Quem foi o relator do acórdão 0055062?

O relator foi Silva Pereira, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0055062?

O acórdão foi proferido em 02 de julho de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Titulo de credito, Divida comercial

0055062

Tribunal da Relação de Lisboa•02 de julho de 1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0055062DGSI

Data

02/07/1992

Relator

Silva Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Titulo de credito Divida comercial Embargos de terceiro

Nr Convencional

JTRL00000050

Nr Documento

RP199207020055062

Indicações Eventuais

VAZ SERRA IN RLJ ANO114 PAG187.

Nível Privacidade

1

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV867 ART1098 ART1108 ART1109.
CCIV66 ART1696 N1 ART1698 N1.
CCOM888 ART10.
CPC67 ART46 A ART825 N1 N2 N3 ART1037.
DL 363/77 DE 1977/09/02.
DL 47344 DE 1966/11/25 ART15.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 1978/04/13 IN BMJ N276 PAG99.

Sumário

A prova da comercialidade substancial de uma divida não pode ser feita em embargos de terceiro.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0055062DGSI

Data

02/07/1992

Relator

Silva Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Titulo de credito Divida comercial Embargos de terceiro

Nr Convencional

JTRL00000050

Nr Documento

RP199207020055062

Indicações Eventuais

VAZ SERRA IN RLJ ANO114 PAG187.

Nível Privacidade

1

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